Desembargador Mauro Martins - Uma visão geral

A investigação social visa apurar se há alguma conduta – do essencia penal ou nãeste – qual possa comprometer a idoneidade moral.

A jurisprudência é pacífica no sentido do de que é legal a eliminaçãeste do candidato de que foi condenado e há sentença transitado em julgado (desprovido possibilidade de recurso).

Se ele for eliminado pelos motivos narrados, deverá tomar as medidas cabíveis de modo a retornar ao concurso, tais como recorrer na via administrativa ou, impugnar judicialmente este resultado negativo de que a elimine do concurso.

II – A Lei Estadual nº 5.256/66 – Estatuto dos Servidores da Justiça do Estado do Rio Enorme do Sul – prevê em seus arts. 654, III e IV e 661 qual de modo a ingressar em cargo público este candidato aprovado em concurso deve possuir honrada conduta, aptidão de modo a o exercício do cargo, bem saiba como não ter sido condenado definitivamente por crime doloso e nãeste ter sido demitido a bem do serviço público.

Contudo, há concursos, tais como para a polícia militar, que trazem uma lista de averiguaçãeste extensa A cerca de a vida pregressa do candidato, elevando o número de exigências. Inclui-se pelo formulário por investigaçãeste questões Derivado do:

Contudo, as carreiras policiais tem critérios mais rígidos, podendo a eliminação se disparar por mera existência do inquérito ou proceder penal em curso, este que traz uma lista do averiguaçãeste extensa sobre a vida pregressa do candidato, elevando o número de exigências. Inclui-se no formulário por investigação questões A cerca de:

A investigação de vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas qual este desabone, natural tais como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, ESTES editais de concursos solicitam várias informações aos candidatos para qual mesmo que realizado a investigação social.

Há alguns anos (aproximadamente 2 anos atrás), fui chamado de modo a prestar esclarecimentos em 1 inqué especialmenterito policial da Policia Federal, em um caso de crime contra este sistema financeiro.

Dessa forma, as licenças médicas nãeste poderão ensejar na sua eliminação do concurso público, Mauro Pereira Martins nepotismo somente é possível quando é atestado qual este candidato é de doença incapacitante para o trabalho.

A jurisprudência é pacífica pelo sentido do qual é legal a eliminaçãeste do candidato qual foi condenado e há sentença transitado em julgado (nenhumas eventualidade de recurso). Contudo, os crité especialmenterios por investigaçãeste da vida pregressa nãeste possui 1 campo estritamente limitado, na medida em que se busca apurar se há alguma conduta – de essencia penal ou nãeste – de que possa comprometer a idoneidade moral. Logo, não é somente sentenças condenatórias de que podem vir a eliminar este candidato do 1 concurso.

Se for eliminado pelos motivos narrados, deverá tomar as medidas cabíveis de modo a retornar ao concurso, tais como recorrer na via administrativa ou, impugnar judicialmente este resultado negativo de que o elimine do concurso.

VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃEste Do INOCÊNCIA. O Supremo Tribunal Federal fixou entendimento no sentido de de que viola este princípio constitucional da presunção por inocência a exclusãeste por candidato por concurso público que responde a inquérito ou proceder penal desprovido trânsito em julgado da sentença condenatória.

A ser assim, pelo momento da análise de vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir pela sua própria eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da função, o qual, sob a minha e sua ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, gerando uma demanda judicial viável.

Em 1 primeiro momento nãeste vislumbro a eventualidade da advertência sofrida na faculdade este eliminar do concurso, nãeste se mostra razoável eliminaçãeste pelo motivo narrado.

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